Publicada em 02 de julho de 2025
A partir de amanhã, entra em fase de testes em todo país o novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), dando largada nas mudanças previstas com a reforma tributária. O novo modelo exigirá adequações importantes por parte das empresas, com mais de 27 milhões de CNPJs ativos no Brasil, e a falta de preparação pode resultar em falhas operacionais e interrupções nos processos internos.
A principal mudança está na unificação de cinco tributos em uma cobrança única. A partir da nova versão, nos documentos precisarão constar os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que serão responsáveis por substituir as contribuições de PIS, Cofins e, parcialmente, o IPI.
Os novos tributos serão divididos entre os níveis federal (CBS), bem como estadual e municipal (IBS) — ambos serão tributos sobre o valor adicionado (IVA), visando eliminar a cumulatividade e a cobrança em cascata do sistema tributário brasileiro.
A entrada em vigor de um novo modelo da NF-e exige das empresas uma série de adequações para garantir conformidade, evitar autuações e evitar eventuais gargalos na operação. Para Thais Borges, diretora comercial da Systax, com o início dos testes, é urgente que as empresas de tecnologia fiscal e tributária entendam profundamente as mudanças. "Quanto antes forem realizadas as adequações na nota fiscal, mais claros ficarão os impactos nas operações das companhias e o que ainda será necessário para se adequar completamente até a vigência total do novo formato", explicou a executiva.
A partir de julho, a inserção das informações relativas ao IBS, CBS e IS será opcional e não estará sujeita à validação. Porém, de janeiro de 2026 em diante, as regras de validação para a tributação do IBS e da CBS entrarão em vigor, tornando o preenchimento correto desses campos obrigatórios para todos os emissores de nota fiscal.
Mesmo com todas as alterações, muitas empresas brasileiras ainda nem mesmo iniciaram adequações relacionadas à reforma tributária. "Empresas que não se adequarem rapidamente enfrentarão dificuldades na emissão de documentos fiscais ao longo prazo, comprometendo o faturamento, o cumprimento das obrigações com o fisco e podendo até mesmo levar a interrupção das operações", alertou Thais.
Ela destaca ainda que devido à complexidade das atualizações e dos próprios cálculos considerando os novos tributos, especialmente durante o período de transição, é fundamental que organizações contem com tecnologias de inteligência fiscal como motores de cálculo durante o processo.
Outro aspecto é a proximidade do período de transição, considerando que as empresas deverão continuar acompanhando as atuais alterações nas legislações tributárias de âmbito federal, estadual e municipal, bem como as novas regulamentações relacionadas ao novo regime tributário.
Fonte: Correio Braziliense
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